Na grande mídia, começam a aparecer os protestos contra a ousadia do governo de tentar acabar com a oligarquia da cultura vazia. Sem a menor cerimônia, com as alterações da Lei Rouanet, o Ministério da Cultura ameaça dar cabo - ou ao menos reduzir a proporção desigual - do monopólio dos incentivos fiscais e, com a mesma cajadada, derrubar o marketing, que atualmente está montado às costas da pobre cultura, que mal anda com as próprias pernas.
Atualmente, a balança cultural está tão desequilibrada quanto a sócio-econômica. De todos os projetos aprovados, estima-se que 3% dos grandes produtores, principalmente no eixo Rio-São Paulo, mas também de outras metrópoles, captam mais de 50% dos recursos destinados pela Lei. Além disso, grande parte dos projetos aprovados pela Rouanet são de proponentes (artistas, grupos, companhias) consagrados pela própria indústria que os cria - e que se alimenta deles. Não que ser consagrado pela mídia seja prova incontestável de qualidade, mas atrai público e, atraindo público, atrai o interesse das grandes empresas. É um ciclo vicioso, a base da Indústria Cultural, lá da Escola de Frankfurt, todo mundo já ouviu falar e, se não ouviu, devia ao menos pesquisar no Google. Alguém pode dizer: “O que é que tem de mais? Sempre aconteceu, as grandes empresas sempre se interessaram por associar a sua imagem às obras, mostras, shows e eventos com apoio da mídia e que contassem com grande público”. Sim, sempre, mas sem o apoio do governo (leia-se, nosso dinheiro). O que acontece com a Lei Rouanet atualmente é que a empresa tem um abatimento de imposto por investir nos projetos culturais. Uma nobre e louvável ação? Não necessariamente. Afinal, as empresas selecionam os projetos baseando-se em critérios quantitativos, não qualitativos. As empresas investem nas obras que adaptam-se às necessidades das mesmas, não o contrário. A culpa não é das empresas “malvadas” que importam-se apenas com o lucro, é da Lei que dá brecha para as empresas investirem o nosso dinheiro no marketing delas. A Gérson o que é de Gérson, afinal, se a lei permite, não há nada errado.
Ainda que os departamentos de marketing sejam um dos “vilões” nesta história (e em várias outras), não são os únicos. Há dezenas de proponentes consagrados, com capacidade de, no mínimo, sustentar sua produção com as próprias pernas e que, além de receber os recursos de incentivo, cobram ingressos absurdos e, como se não bastasse, ainda fazem lobby pelo fim da meia-entrada ou qualquer outra ação que reduza um pouco seu pedaço do bolo. Em alguns casos, para piorar, priorizando o encaixe nas belas molduras estabelecidas pelos departamentos de marketing, os produtores acabam esquecendo-se do conteúdo de seus projetos. Ainda cabe citar que a mesma indústria que designa que uma coisa é arte, rotula todo o resto de folclore, relevando ao terceiro plano os projetos que já estão geograficamente à margem dos grandes centros. Deste modo, agrega valor aos produtos culturais que oferece e menospreza a diversidade cultural, a arte e os costumes de grande parte do país.
Sendo assim, temos grandes produtores e grandes empresas associados e com um único objetivo: atingir um público. Qual público? O público consumidor de cultura, oras. Quem vai ao teatro, shows, eventos, mostras, compra livros, CDs, telas e consome os mais diversos produtos e serviços oferecidos sob o pretexto cultural. Em um país no qual o salário mínimo equivale aproximadamente a 27,5 entradas para o cinema (55 meia-entradas), 22 ingressos para peças de teatro, 11 livros (44 se for na versão pocket) ou 7 grandes shows, qual é esse público? Em grande parte, este público é formado por três grupos: o dos estudantes, principalmente universitários, o dos que são, ao mesmo tempo, apreciadores e produtores de cultura e dos que buscam status através de seu refinado paladar cultural. Ou seja, em grande parte, este público é formado pelos frequentadores de cafés e outros locais tranquilos, onde pode-se fumar um cigarro e tomar um café expresso ou um cappuccino por módicos R$5,00. Um público disposto a gastar mais pela qualidade, pela exclusividade ou apenas pelo status, o que o torna muito atraente para as grandes marcas.
Resumindo, a atual Lei Rouanet tornou-se a Política do Café com Cigarro, nas mãos de uma oligarquia, e atuando como Lei de incentivo ao marketing cultural, o nome oficial da submissão da cultura ao marketing. Com base neste contexto, em que o marketing faz a balança cultural pender para um lado, o Ministério da Cultura pretende alterar a Lei Rouanet de modo a democratizar tanto a distribuição de recursos quanto o acesso à cultura.
Em relação à democratização da distribuição dos recursos, a nova Lei estabelece mudanças nos critérios e no processo de seleção e, principalmente, o enquadramento em categorias de investimento, definido por conselho paritário da sociedade civil e governo, visando destinar maior porcentagem de abatimento - maior facilidade de captação de recursos - para os projetos que mais precisarem.
Visando à democratização do acesso à cultura, a Nova Rouanet estabelece que, após um ano e meio de sua realização, as obras que receberam incentivo fiscal podem ser reproduzidas pelo governo com fins pedagógicos e educacionais. Ou seja, um ano e meio após a realização de uma obra financiada pelo poder público, ela pode ser exibida pela TV pública ou educacional, reimpressa, em tiragem limitada de material pedagógico, e utilizada pelo governo sem que o mesmo tenha que arcar com os custos referentes a direitos autorais. Nada mais justo, afinal, há de existir alguma contrapartida, em relação ao acesso, pelo investimento do nosso dinheiro. Além disso, a Nova Lei estabelece critérios para a redução do preço de obras que recebem o incentivo fiscal e também prevê a criação do Bolsa Cultura, um vale, acrescido aos direitos do trabalhador, destinado a aquisição de produtos culturais. Afinal, não basta que a produção seja estimulada, se o consumo permanecer estagnado. O propósito da Lei não é, nem nunca foi, tornar a cultura dependente do governo. O que se propõe é um incentivo à cultura para que, a longo prazo, tanto a produção quanto o consumo estabeleçam equilíbrio em um patamar muito mais elevado do que os índices irrisórios apresentados atualmente.
As ações do Ministério já começaram há algum tempo, com a criação dos Pontos de Cultura, distribuídos por todo o país. Através do efetivo funcionamento destes pontos, haverá tanto a possibilidade do acesso, pela proximidade com a comunidade, como a disponibilização de um espaço para a produção e exibição de novos projetos culturais. Agora cabe à sociedade civil, a cada um de nós, analisarmos o contexto atual, verificarmos as propostas de mudança, não nos deixarmos levar pelos argumentos do lobby da Cultura (que ao menos se diz da Cultura) e pressionarmos nossos parlamentares para que o texto seja aprovado. Além destas atitudes essenciais, os mais interessados podem acessar o endereço virtual voltado à Lei Rouanet: http://blogs.cultura.gov.br/blogdarouanet/, no qual está disponível o link da Consulta Pública, um exemplo de gestão participativa que visa recolher todos os argumentos e sugestões para o texto da Nova Lei Rouanet de modo a torná-la mais completa, democrática e efetiva possível. Para finalizar, gostaria apenas de dizer que eu, como apreciador e produtor cultural, que não fuma, mas, às vezes, arrisca um café, não dispenso o pão de queijo, a tapioca, o chimarrão, o tererê, o biju, o caldo-de-cana, o acarajé, o sacolé, a pamonha e muitas outras iguarias, produzidas pela nossa gente e relevadas ao segundo plano.